Dossiê/Processo 38173 - Diário da Justiça 16/07/1963 14/03/1963 12/02/1957 03/09/1960 20/06/1960 19/01/1956. Diário Oficial 18/07/1956. Procuração Tabelião Mario da Cunha Siqueira Niterói 1957. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. custas processuais 1957 1959. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1765 de 1952

Área de identidad

Código de referencia

38173

Título

Diário da Justiça 16/07/1963 14/03/1963 12/02/1957 03/09/1960 20/06/1960 19/01/1956. Diário Oficial 18/07/1956. Procuração Tabelião Mario da Cunha Siqueira Niterói 1957. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. custas processuais 1957 1959. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1765 de 1952

Fecha(s)

  • 1957; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 264f.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os 277 autores, pertenecentes ao Ministério da Marinha, lotados na Diretoria de Eletrônica e no Arsenal, funcionários públicos federais, como torneiros, pedreiros, eletricistas, requereram apostilar suas portarias de admissão de acordo com a Lei nº 2289. Pediram a equiparação de seus vencimentos ao servidores efetivios, integrantes do quadro permanente do Ministério da Marinha. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores ofereceram embargos que foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Reis, Francisco Martins dos (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Amaral, Orlando (autor); Tavares, Demerval José (autor); Martins, Aristoteles de Oliveira (autor); Santos, Antônio dos e outrs (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/11/208

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        45221 (número do documento)

        Área de Ingreso