Dossiê/Processo 38173 - Diário da Justiça 16/07/1963 14/03/1963 12/02/1957 03/09/1960 20/06/1960 19/01/1956. Diário Oficial 18/07/1956. Procuração Tabelião Mario da Cunha Siqueira Niterói 1957. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. custas processuais 1957 1959. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1765 de 1952

Zone d'identification

Cote

38173

Titre

Diário da Justiça 16/07/1963 14/03/1963 12/02/1957 03/09/1960 20/06/1960 19/01/1956. Diário Oficial 18/07/1956. Procuração Tabelião Mario da Cunha Siqueira Niterói 1957. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. custas processuais 1957 1959. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1765 de 1952

Date(s)

  • 1957; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 264f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os 277 autores, pertenecentes ao Ministério da Marinha, lotados na Diretoria de Eletrônica e no Arsenal, funcionários públicos federais, como torneiros, pedreiros, eletricistas, requereram apostilar suas portarias de admissão de acordo com a Lei nº 2289. Pediram a equiparação de seus vencimentos ao servidores efetivios, integrantes do quadro permanente do Ministério da Marinha. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores ofereceram embargos que foram rejeitados

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Reis, Francisco Martins dos (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Amaral, Orlando (autor); Tavares, Demerval José (autor); Martins, Aristoteles de Oliveira (autor); Santos, Antônio dos e outrs (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/11/208

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45221 (número do documento)

        Accession area