Dossiê/Processo 38173 - Diário da Justiça 16/07/1963 14/03/1963 12/02/1957 03/09/1960 20/06/1960 19/01/1956. Diário Oficial 18/07/1956. Procuração Tabelião Mario da Cunha Siqueira Niterói 1957. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. custas processuais 1957 1959. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1765 de 1952

Zona de identificação

Código de referência

38173

Título

Diário da Justiça 16/07/1963 14/03/1963 12/02/1957 03/09/1960 20/06/1960 19/01/1956. Diário Oficial 18/07/1956. Procuração Tabelião Mario da Cunha Siqueira Niterói 1957. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ 1963. custas processuais 1957 1959. Lei nº 2284 de 1954. Lei nº 1765 de 1952

Data(s)

  • 1957; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 264f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 277 autores, pertenecentes ao Ministério da Marinha, lotados na Diretoria de Eletrônica e no Arsenal, funcionários públicos federais, como torneiros, pedreiros, eletricistas, requereram apostilar suas portarias de admissão de acordo com a Lei nº 2289. Pediram a equiparação de seus vencimentos ao servidores efetivios, integrantes do quadro permanente do Ministério da Marinha. A ação foi julgada improcedente. Os autores apelaram, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores ofereceram embargos que foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Reis, Francisco Martins dos (autor); Bruce, Roberto Talavera (Juiz); Amaral, Orlando (autor); Tavares, Demerval José (autor); Martins, Aristoteles de Oliveira (autor); Santos, Antônio dos e outrs (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    25/11/208

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45221 (número do documento)

        Área de ingresso