Dossiê/Processo 26086 - Diário da Justiça, 1944 e 1946. Procuração Tabelião Cesário Cavalcanti, Rua do Rosário, 146, RJ, 1946 e 1948, Tabelião Mozart Lago, 1947 e 1949, Tabelião Manilio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1948. Ficha Funcional. Memorial de Aposentadoria Autorização do Presidente, 15/01/1943. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 482, 494, 853 e 855

Área de identidad

Código de referencia

26086

Título

Diário da Justiça, 1944 e 1946. Procuração Tabelião Cesário Cavalcanti, Rua do Rosário, 146, RJ, 1946 e 1948, Tabelião Mozart Lago, 1947 e 1949, Tabelião Manilio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1948. Ficha Funcional. Memorial de Aposentadoria Autorização do Presidente, 15/01/1943. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 482, 494, 853 e 855

Fecha(s)

  • 1948; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 301p.

Área de contexto

Nombre del productor

Banco do Brasil S/A (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário aposentado do Banco do Brasil, residente no estado de Macapá, alegou que foi aposentado em 1943 por conveniência do regime. Tal fato infringia a Constituição Federal, artigo 139 e a Lei nº 914 de 1938. O suplicante requereu a sua reversão à atividade no posto que exercia, e o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Estado Novo. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Quanto ao agravo, foi conhecido e negado. Foi rejeitada a preliminar de inconstitucionalidade e negado o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Brasil, Oscar Leite (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30537 (número do documento)

        Área de Ingreso