Dossiê/Processo 26086 - Diário da Justiça, 1944 e 1946. Procuração Tabelião Cesário Cavalcanti, Rua do Rosário, 146, RJ, 1946 e 1948, Tabelião Mozart Lago, 1947 e 1949, Tabelião Manilio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1948. Ficha Funcional. Memorial de Aposentadoria Autorização do Presidente, 15/01/1943. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 482, 494, 853 e 855

Identificatie

referentie code

26086

Titel

Diário da Justiça, 1944 e 1946. Procuração Tabelião Cesário Cavalcanti, Rua do Rosário, 146, RJ, 1946 e 1948, Tabelião Mozart Lago, 1947 e 1949, Tabelião Manilio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113, RJ, 1948. Ficha Funcional. Memorial de Aposentadoria Autorização do Presidente, 15/01/1943. Consolidação das Leis Trabalhistas, artigos 482, 494, 853 e 855

Datum(s)

  • 1948; 1953 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 301p.

Context

Naam van de archiefvormer

Banco do Brasil S/A (réu). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário aposentado do Banco do Brasil, residente no estado de Macapá, alegou que foi aposentado em 1943 por conveniência do regime. Tal fato infringia a Constituição Federal, artigo 139 e a Lei nº 914 de 1938. O suplicante requereu a sua reversão à atividade no posto que exercia, e o pagamento de uma indenização por perdas e danos. Estado Novo. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos. Quanto ao agravo, foi conhecido e negado. Foi rejeitada a preliminar de inconstitucionalidade e negado o recurso

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Brasil, Oscar Leite (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21-11-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30537 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik