Dossiê/Processo 33893 - Diário da Justiça 26/07/1955. procuração 1953 tab.20. Constituição, artigo 191- §3o.. Decreto 22872 de 12/10/1993, artigo 49. Decreto 31236 de 06/08/1952. Advogado Doutor Luiz Autuori Avenida Nilo Peçanha, 155/sala 411. Lei 3198 de 14/04/1941. Decreto-lei 7659 de 21/06/1945. Decreto-lei 8348 de 10/12/1945. Código do processo civil, artigo 129. Decreto-lei 13225 de 24/08/1943. Decreto-lei 6165 de 31/12/1943

Área de identidad

Código de referencia

33893

Título

Diário da Justiça 26/07/1955. procuração 1953 tab.20. Constituição, artigo 191- §3o.. Decreto 22872 de 12/10/1993, artigo 49. Decreto 31236 de 06/08/1952. Advogado Doutor Luiz Autuori Avenida Nilo Peçanha, 155/sala 411. Lei 3198 de 14/04/1941. Decreto-lei 7659 de 21/06/1945. Decreto-lei 8348 de 10/12/1945. Código do processo civil, artigo 129. Decreto-lei 13225 de 24/08/1943. Decreto-lei 6165 de 31/12/1943

Fecha(s)

  • 1955; 1957 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 89p.

Área de contexto

Nombre del productor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era estado civil casado, servidor de autarquia, aposentado. Propôs uma ação ordinária contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro, e requereu o pagamento da outra metade dos vencimentos, que lhe foi negada, para o fim de serem integralizados seus salários, como previa a Constituição Federal de 1946, mais a diferença dos mesmos, a partir da data da aposentadoria do suplicante. O juiz João Fontes de Faria julgou procedente a ação com recurso ex officio. A ré, não conformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Rodrigues, Antônio Lopes (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31088 (número do documento)

        Área de Ingreso