Dossiê/Processo 33893 - Diário da Justiça 26/07/1955. procuração 1953 tab.20. Constituição, artigo 191- §3o.. Decreto 22872 de 12/10/1993, artigo 49. Decreto 31236 de 06/08/1952. Advogado Doutor Luiz Autuori Avenida Nilo Peçanha, 155/sala 411. Lei 3198 de 14/04/1941. Decreto-lei 7659 de 21/06/1945. Decreto-lei 8348 de 10/12/1945. Código do processo civil, artigo 129. Decreto-lei 13225 de 24/08/1943. Decreto-lei 6165 de 31/12/1943

Zona de identificação

Código de referência

33893

Título

Diário da Justiça 26/07/1955. procuração 1953 tab.20. Constituição, artigo 191- §3o.. Decreto 22872 de 12/10/1993, artigo 49. Decreto 31236 de 06/08/1952. Advogado Doutor Luiz Autuori Avenida Nilo Peçanha, 155/sala 411. Lei 3198 de 14/04/1941. Decreto-lei 7659 de 21/06/1945. Decreto-lei 8348 de 10/12/1945. Código do processo civil, artigo 129. Decreto-lei 13225 de 24/08/1943. Decreto-lei 6165 de 31/12/1943

Data(s)

  • 1955; 1957 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era estado civil casado, servidor de autarquia, aposentado. Propôs uma ação ordinária contra a Administração do Porto do Rio de Janeiro, e requereu o pagamento da outra metade dos vencimentos, que lhe foi negada, para o fim de serem integralizados seus salários, como previa a Constituição Federal de 1946, mais a diferença dos mesmos, a partir da data da aposentadoria do suplicante. O juiz João Fontes de Faria julgou procedente a ação com recurso ex officio. A ré, não conformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Rodrigues, Antônio Lopes (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31088 (número do documento)

        Área de ingresso