Dossiê/Processo 34279 - DIÁRIO DA JUSTIÇA, de 18/06/1951. 23 procuração tabelião 4: 195. 14 procuração tabelião 111, 17, 3, 22: 1960. 5 procuração tabelião 111, 17: 1959. Lei 384, de 1936. Lei 488, de agosto de 1948. DL 3840, de 1941. Lei 2290, de 13/12/1910. Filippino Sollon Avenida Rio Branco, 116. Decreto 23795, de 23/01/1934, artigo 1. Decreto 7607, de 02/06/1945. Lei 488, de 15/11/1948, artigo 15

Área de identidad

Código de referencia

34279

Título

DIÁRIO DA JUSTIÇA, de 18/06/1951. 23 procuração tabelião 4: 195. 14 procuração tabelião 111, 17, 3, 22: 1960. 5 procuração tabelião 111, 17: 1959. Lei 384, de 1936. Lei 488, de agosto de 1948. DL 3840, de 1941. Lei 2290, de 13/12/1910. Filippino Sollon Avenida Rio Branco, 116. Decreto 23795, de 23/01/1934, artigo 1. Decreto 7607, de 02/06/1945. Lei 488, de 15/11/1948, artigo 15

Fecha(s)

  • 1951; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 266p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram profissão professores militares, e tiveram que passar para a reserva remunerada para exercerem o magistério em sua plenitude, garantindo iguais vantagens que as dos lentes dos Institutos Civis do Ensino Superior. Ao aumentarem os vencimentos dos lentes das Escolas Superiores, os autores não obtiveram o respectivo aumento. Assim, requereram o pagamento da diferença no valor de Cr$ 5550,00 mensais, fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 193. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores, então, interpuseram recurso extraordinário, que foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Villaboim, Pedro Loureiro (autor); Canto, Eleriterio Tito Lemos do (autor); Souza, Newton O'Reilly de (autor); Bello, Ary de Albuquerque (autor); Cruz, João Claudino de Oliveira e (Juiz); Pereira, Manoel Carneiro (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31450 (número do documento)

        Área de Ingreso