Dossiê/Processo 34279 - DIÁRIO DA JUSTIÇA, de 18/06/1951. 23 procuração tabelião 4: 195. 14 procuração tabelião 111, 17, 3, 22: 1960. 5 procuração tabelião 111, 17: 1959. Lei 384, de 1936. Lei 488, de agosto de 1948. DL 3840, de 1941. Lei 2290, de 13/12/1910. Filippino Sollon Avenida Rio Branco, 116. Decreto 23795, de 23/01/1934, artigo 1. Decreto 7607, de 02/06/1945. Lei 488, de 15/11/1948, artigo 15

Zona de identificação

Código de referência

34279

Título

DIÁRIO DA JUSTIÇA, de 18/06/1951. 23 procuração tabelião 4: 195. 14 procuração tabelião 111, 17, 3, 22: 1960. 5 procuração tabelião 111, 17: 1959. Lei 384, de 1936. Lei 488, de agosto de 1948. DL 3840, de 1941. Lei 2290, de 13/12/1910. Filippino Sollon Avenida Rio Branco, 116. Decreto 23795, de 23/01/1934, artigo 1. Decreto 7607, de 02/06/1945. Lei 488, de 15/11/1948, artigo 15

Data(s)

  • 1951; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 266p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram profissão professores militares, e tiveram que passar para a reserva remunerada para exercerem o magistério em sua plenitude, garantindo iguais vantagens que as dos lentes dos Institutos Civis do Ensino Superior. Ao aumentarem os vencimentos dos lentes das Escolas Superiores, os autores não obtiveram o respectivo aumento. Assim, requereram o pagamento da diferença no valor de Cr$ 5550,00 mensais, fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 193. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Os autores, então, interpuseram recurso extraordinário, que foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Villaboim, Pedro Loureiro (autor); Canto, Eleriterio Tito Lemos do (autor); Souza, Newton O'Reilly de (autor); Bello, Ary de Albuquerque (autor); Cruz, João Claudino de Oliveira e (Juiz); Pereira, Manoel Carneiro (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31450 (número do documento)

        Área de ingresso