Dossiê/Processo 30466 - Diário da Justiça, de 27/02/1951. (2) certidão de óbito, de 1950. (6) certidão de nascimento, de 1950. certidão de casamento, de 1950. decreto-lei 3969, de 1941. Constituição de 1937, artigo 177. decreto-lei 1713, de 1939. decreto 20910, artigo 4o.. decreto 8249, de 1945. decreto 21872, de 26/06/1943, artigo 89. Código de Processo Civil, artigo 166 § 2o.. decreto-lei 4565, de 1942, artigo 12

Zone d'identification

Cote

30466

Titre

Diário da Justiça, de 27/02/1951. (2) certidão de óbito, de 1950. (6) certidão de nascimento, de 1950. certidão de casamento, de 1950. decreto-lei 3969, de 1941. Constituição de 1937, artigo 177. decreto-lei 1713, de 1939. decreto 20910, artigo 4o.. decreto 8249, de 1945. decreto 21872, de 26/06/1943, artigo 89. Código de Processo Civil, artigo 166 § 2o.. decreto-lei 4565, de 1942, artigo 12

Date(s)

  • 1950; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 52p

Zone du contexte

Nom du producteur

Lloyd Brasileiro Patrimônio Nacional (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se do 2o. volume de uma apelação cível. O apelante era o Lloyd Brasileiro, e o apelado Paulo Assumpção Mofreita. A Sub-Procuradoria Geral da República afirmou que autorização obtida pela Presidência da República não implicava obrigatória a declaração de aposentadoria compulsória. O Tribunal Federal de Recursos decidiu considerar o agravo desacolhido e negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mofreita, Paulo Assumpção (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34078 (número do documento)

        Accession area