Dossiê/Processo 33003 - Diário Oficial 05/06/1962. Código do Processo Civil artigo 776,777. Decreto nº 32700 de 1953. Decreto nº 34586 de 1953. Decreto nº 36221 de 1954. Decreto nº 26063 de 1948. Decreto-Lei nº 8512 de 1945. Decreto-Lei nº 8623 de 1946. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 1593 de 1948

Zone d'identification

Cote

33003

Titre

Diário Oficial 05/06/1962. Código do Processo Civil artigo 776,777. Decreto nº 32700 de 1953. Decreto nº 34586 de 1953. Decreto nº 36221 de 1954. Decreto nº 26063 de 1948. Decreto-Lei nº 8512 de 1945. Decreto-Lei nº 8623 de 1946. Lei nº 488 de 1948. Lei nº 1593 de 1948

Date(s)

  • 1963; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 46f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se do segundo volume de Ação Ordinária na qual os suplicantes, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 776, requereram a autorização da restauração dos autos da ação que propuseram contra o suplicado, para o que juntaram versões e documentos. O juiz julgou procedente a ação com recurso ex-offício e o réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos lhes negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Cerqueira, Manoel Antônio de Castro (Juiz); Barros, Wanda Dias (autor); Cunha, Amanda Mercês Vidal da (autor); Abril, Alfredo Monzon (autor); Rodrigues Netto, Prisciliano Almada (autor); Perdigão, Erzila Frazão (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        40137 (número do documento)

        Accession area