Dossiê/Processo 39485 - Diário.Oficial., 15 de julho, 1960 1 procuração, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960 . 1960. 4 protocolo, Maer, 1960. 2 custas processuais, 1960, 1961. portaria nº 21, 1953. telegrama, DCT 1961. 4 envelope do contra cheque 1962. Lei nº 2284/54. Lei nº 3843/58. Lei nº 1533/51. Artigo 141 § 24 Constituição Federal. Decreto Nº45360/59. Lei i nº 1711/52. Decreto-lei nº 5175/43. Lei nº 605/40. Decreto Nº26299/49

Área de identificação

Código de referência

39485

Título

Diário.Oficial., 15 de julho, 1960 1 procuração, tabelião Marcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B, RJ 1960 . 1960. 4 protocolo, Maer, 1960. 2 custas processuais, 1960, 1961. portaria nº 21, 1953. telegrama, DCT 1961. 4 envelope do contra cheque 1962. Lei nº 2284/54. Lei nº 3843/58. Lei nº 1533/51. Artigo 141 § 24 Constituição Federal. Decreto Nº45360/59. Lei i nº 1711/52. Decreto-lei nº 5175/43. Lei nº 605/40. Decreto Nº26299/49

Data(s)

  • 1960; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

2v. 233f + 28f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria Geral do Ministério da Aeronáutica (Réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

funcionários públicos federais, lotados no Ministério da Aeronáutica, vêm requerer mandado de segurança, com base na lei nº 1533 de 31/12/1951 e na Constituição Federal, artigo 141, contra o Diretor Geral do Pessoal do Ministério da Aeronáutica, a fim de que este realize a equiparação dos pagamentos dos autores aos dos funcionários públicos efetivos, com base na lei nº 2284 de 09/08/1954, o processo passou por agravo no TFR; juiz C.H. Porto de Miranda concedeu a segurança e recorreu de ofício, a parte vencida agravou ao TFR, que nega provimento (relator Amarílio Benja

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Vianna, Zillo Folhadella (autor); Passos, Anna Sophia Arellano dos (autor); Pinto, Themis Accacia da Rocha (autor); Reis, Amaury da Rocha Moreira (autor); Santa Rosa, Miguel (autor) e outros; Miranda, C.H. Porto Carreiro (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09-01-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49291 (número do documento)

        Área de ingresso