Dossiê/Processo 34019 - Diário Oficial, 18/08/1952, 30/08/1950. anexo carta precatória citatória, 1952. procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 04/10/1952. procuração tabelião Vinicius Vivas Poços de Caldas, 116, 15/10/1952. procuração tabelião José de Britto Freire Av. Graça Aranha, 342, 03/01/1952. decreto lei 3855 de 21/11/1941

Identity area

Reference code

34019

Title

Diário Oficial, 18/08/1952, 30/08/1950. anexo carta precatória citatória, 1952. procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 04/10/1952. procuração tabelião Vinicius Vivas Poços de Caldas, 116, 15/10/1952. procuração tabelião José de Britto Freire Av. Graça Aranha, 342, 03/01/1952. decreto lei 3855 de 21/11/1941

Date(s)

  • 1952; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 186f.

Context area

Name of creator

Companhia Usina Vassununga (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

A suplicante era sociedade anônima com sede na Rua Dr. Falcão, 56, na cidade de São Paulo. Propôs contra o Instituto do Açúcar e do Álcool, autarquia sediada na Praça 15 de Novembro, 42, uma ação ordinária, na qual requereu a aplicação do preceito contido no artigo 43 do Estatuto da Lavoura Canavieira, ou seja, a declaração de que sobre a suplicada decaíram os direitos de fornecedor, por conta da queda do fornecimento de cana, e por isso sua quota deveria redistribuir-se, proporcionalmente, aos demais fornecedores da Usina, como dispunha o artigo 77 do Estatuto referido. O autor abandonou a ação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Parim, Atílio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        29992 (número do documento)

        Accession area