Dossiê/Processo 34019 - Diário Oficial, 18/08/1952, 30/08/1950. anexo carta precatória citatória, 1952. procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 04/10/1952. procuração tabelião Vinicius Vivas Poços de Caldas, 116, 15/10/1952. procuração tabelião José de Britto Freire Av. Graça Aranha, 342, 03/01/1952. decreto lei 3855 de 21/11/1941

Área de identidad

Código de referencia

34019

Título

Diário Oficial, 18/08/1952, 30/08/1950. anexo carta precatória citatória, 1952. procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 04/10/1952. procuração tabelião Vinicius Vivas Poços de Caldas, 116, 15/10/1952. procuração tabelião José de Britto Freire Av. Graça Aranha, 342, 03/01/1952. decreto lei 3855 de 21/11/1941

Fecha(s)

  • 1952; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 186f.

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Usina Vassununga (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante era sociedade anônima com sede na Rua Dr. Falcão, 56, na cidade de São Paulo. Propôs contra o Instituto do Açúcar e do Álcool, autarquia sediada na Praça 15 de Novembro, 42, uma ação ordinária, na qual requereu a aplicação do preceito contido no artigo 43 do Estatuto da Lavoura Canavieira, ou seja, a declaração de que sobre a suplicada decaíram os direitos de fornecedor, por conta da queda do fornecimento de cana, e por isso sua quota deveria redistribuir-se, proporcionalmente, aos demais fornecedores da Usina, como dispunha o artigo 77 do Estatuto referido. O autor abandonou a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Parim, Atílio (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29992 (número do documento)

        Área de Ingreso