Dossiê/Processo 34019 - Diário Oficial, 18/08/1952, 30/08/1950. anexo carta precatória citatória, 1952. procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 04/10/1952. procuração tabelião Vinicius Vivas Poços de Caldas, 116, 15/10/1952. procuração tabelião José de Britto Freire Av. Graça Aranha, 342, 03/01/1952. decreto lei 3855 de 21/11/1941

Área de identificação

Código de referência

34019

Título

Diário Oficial, 18/08/1952, 30/08/1950. anexo carta precatória citatória, 1952. procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 04/10/1952. procuração tabelião Vinicius Vivas Poços de Caldas, 116, 15/10/1952. procuração tabelião José de Britto Freire Av. Graça Aranha, 342, 03/01/1952. decreto lei 3855 de 21/11/1941

Data(s)

  • 1952; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 186f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Companhia Usina Vassununga (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era sociedade anônima com sede na Rua Dr. Falcão, 56, na cidade de São Paulo. Propôs contra o Instituto do Açúcar e do Álcool, autarquia sediada na Praça 15 de Novembro, 42, uma ação ordinária, na qual requereu a aplicação do preceito contido no artigo 43 do Estatuto da Lavoura Canavieira, ou seja, a declaração de que sobre a suplicada decaíram os direitos de fornecedor, por conta da queda do fornecimento de cana, e por isso sua quota deveria redistribuir-se, proporcionalmente, aos demais fornecedores da Usina, como dispunha o artigo 77 do Estatuto referido. O autor abandonou a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Parim, Atílio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29992 (número do documento)

        Área de ingresso