Dossiê/Processo 34019 - Diário Oficial, 18/08/1952, 30/08/1950. anexo carta precatória citatória, 1952. procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 04/10/1952. procuração tabelião Vinicius Vivas Poços de Caldas, 116, 15/10/1952. procuração tabelião José de Britto Freire Av. Graça Aranha, 342, 03/01/1952. decreto lei 3855 de 21/11/1941

Zona de identificação

Código de referência

34019

Título

Diário Oficial, 18/08/1952, 30/08/1950. anexo carta precatória citatória, 1952. procuração tabelião Otavio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 04/10/1952. procuração tabelião Vinicius Vivas Poços de Caldas, 116, 15/10/1952. procuração tabelião José de Britto Freire Av. Graça Aranha, 342, 03/01/1952. decreto lei 3855 de 21/11/1941

Data(s)

  • 1952; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 186f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Companhia Usina Vassununga (autor). Instituto do Açúcar e do Álcool (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante era sociedade anônima com sede na Rua Dr. Falcão, 56, na cidade de São Paulo. Propôs contra o Instituto do Açúcar e do Álcool, autarquia sediada na Praça 15 de Novembro, 42, uma ação ordinária, na qual requereu a aplicação do preceito contido no artigo 43 do Estatuto da Lavoura Canavieira, ou seja, a declaração de que sobre a suplicada decaíram os direitos de fornecedor, por conta da queda do fornecimento de cana, e por isso sua quota deveria redistribuir-se, proporcionalmente, aos demais fornecedores da Usina, como dispunha o artigo 77 do Estatuto referido. O autor abandonou a ação

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Parim, Atílio (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/01/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29992 (número do documento)

        Área de ingresso