Dossiê/Processo 26089 - Diário Oficial, 1934, 1937, 1940, 1942 e 1943. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1943, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, Belo Horizonte, MG, 1942. Fotoestática de Registros de Marcas. Decreto nº 2680 de 07/10/1940, Decreto nº 22989 de 26/07/1933. Decreto nº 23649 de 1933, Decreto nº 2726 de 31/10/1940. Recibo do Banco do Brasil

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26089

Title

Diário Oficial, 1934, 1937, 1940, 1942 e 1943. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1943, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, Belo Horizonte, MG, 1942. Fotoestática de Registros de Marcas. Decreto nº 2680 de 07/10/1940, Decreto nº 22989 de 26/07/1933. Decreto nº 23649 de 1933, Decreto nº 2726 de 31/10/1940. Recibo do Banco do Brasil

Date(s)

  • 1943; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 379f.

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Name of creator

Filhos Piana (autor). Alberto Gomes & Companhia (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, firma comercial, estabelecida em Belo Horizonte, MG na Avenida Santos Doummont, 471, com negócio de confeitaria, conservas e molhados, fundamentados no Código Nacional de Processo Civil artigos 147 e 332 e no Decreto nº 16264 de 1923 artigo 114, requereram a anulação da marca n. 74465, sendo ressarcida de todos lucros cessantes. Os suplicantes alegaram que registraram no Departamento Nacional da Indústria e Comércio, a marca Guarany em 30/09/1926. O réu em 16/1/1936 registrou a marca idêntica no citado departamento. O juiz julgou improcedente a ação, porém, os autores apelaram para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Rejeitaram os embargos por unanimidade. ressarcimento

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Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21-11-2007

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        Sources

        Archivist's note

        29366 (número do documento)

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