Dossiê/Processo 26089 - Diário Oficial, 1934, 1937, 1940, 1942 e 1943. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1943, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, Belo Horizonte, MG, 1942. Fotoestática de Registros de Marcas. Decreto nº 2680 de 07/10/1940, Decreto nº 22989 de 26/07/1933. Decreto nº 23649 de 1933, Decreto nº 2726 de 31/10/1940. Recibo do Banco do Brasil

Área de identificação

Código de referência

26089

Título

Diário Oficial, 1934, 1937, 1940, 1942 e 1943. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1943, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, Belo Horizonte, MG, 1942. Fotoestática de Registros de Marcas. Decreto nº 2680 de 07/10/1940, Decreto nº 22989 de 26/07/1933. Decreto nº 23649 de 1933, Decreto nº 2726 de 31/10/1940. Recibo do Banco do Brasil

Data(s)

  • 1943; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 379f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Filhos Piana (autor). Alberto Gomes & Companhia (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, firma comercial, estabelecida em Belo Horizonte, MG na Avenida Santos Doummont, 471, com negócio de confeitaria, conservas e molhados, fundamentados no Código Nacional de Processo Civil artigos 147 e 332 e no Decreto nº 16264 de 1923 artigo 114, requereram a anulação da marca n. 74465, sendo ressarcida de todos lucros cessantes. Os suplicantes alegaram que registraram no Departamento Nacional da Indústria e Comércio, a marca Guarany em 30/09/1926. O réu em 16/1/1936 registrou a marca idêntica no citado departamento. O juiz julgou improcedente a ação, porém, os autores apelaram para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Rejeitaram os embargos por unanimidade. ressarcimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21-11-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29366 (número do documento)

        Área de ingresso