Dossiê/Processo 26089 - Diário Oficial, 1934, 1937, 1940, 1942 e 1943. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1943, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, Belo Horizonte, MG, 1942. Fotoestática de Registros de Marcas. Decreto nº 2680 de 07/10/1940, Decreto nº 22989 de 26/07/1933. Decreto nº 23649 de 1933, Decreto nº 2726 de 31/10/1940. Recibo do Banco do Brasil

Zone d'identification

Cote

26089

Titre

Diário Oficial, 1934, 1937, 1940, 1942 e 1943. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ, 1943, Tabelião Carlos Bolívar Moreira, Belo Horizonte, MG, 1942. Fotoestática de Registros de Marcas. Decreto nº 2680 de 07/10/1940, Decreto nº 22989 de 26/07/1933. Decreto nº 23649 de 1933, Decreto nº 2726 de 31/10/1940. Recibo do Banco do Brasil

Date(s)

  • 1943; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 379f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Filhos Piana (autor). Alberto Gomes & Companhia (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, firma comercial, estabelecida em Belo Horizonte, MG na Avenida Santos Doummont, 471, com negócio de confeitaria, conservas e molhados, fundamentados no Código Nacional de Processo Civil artigos 147 e 332 e no Decreto nº 16264 de 1923 artigo 114, requereram a anulação da marca n. 74465, sendo ressarcida de todos lucros cessantes. Os suplicantes alegaram que registraram no Departamento Nacional da Indústria e Comércio, a marca Guarany em 30/09/1926. O réu em 16/1/1936 registrou a marca idêntica no citado departamento. O juiz julgou improcedente a ação, porém, os autores apelaram para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Rejeitaram os embargos por unanimidade. ressarcimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-11-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29366 (número do documento)

        Accession area