Dossiê/Processo 30770 - Diário oficial, 1962 e 1963. (17) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57, RJ, em 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, em 1964

Área de identidad

Código de referencia

30770

Título

Diário oficial, 1962 e 1963. (17) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57, RJ, em 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, em 1964

Fecha(s)

  • 1964 ; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 11f.

Área de contexto

Nombre del productor

Superindentencia da Superitendência da Reforma Agrária (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, estado civil casada, residente àRua Pedro Américo151,apartamento 505 Rio de Janeiro, entrou com um mandado de segurança contra o réu, com fundamentos na Lei n° 1533,de 31/12/1961, requerendo a incorporação ao seus vencimentos da parcela correspondente a trinta por cento, calculados sobre os aumentos ou reajustamentos de vencimentos, a partir de 20 de dezembro de 1961. A autora era funcionária da Superintendência da Reforma Agrária; S.U.P.R.A..Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. O impetrado agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Mendonça, Norma Miranda (autor); Schettino, Vicente (autor); Herval, Sylvia Coelho e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41067 (número do documento)

        Área de Ingreso