Dossiê/Processo 30770 - Diário oficial, 1962 e 1963. (17) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57, RJ, em 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, em 1964

Zona de identificação

Código de referência

30770

Título

Diário oficial, 1962 e 1963. (17) procurações tabelião Carmen Coelho Av. Graça Aranha,57, RJ, em 1964. guia para pagamento da taxa judiciária, em 1964

Data(s)

  • 1964 ; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 11f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Superindentencia da Superitendência da Reforma Agrária (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, estado civil casada, residente àRua Pedro Américo151,apartamento 505 Rio de Janeiro, entrou com um mandado de segurança contra o réu, com fundamentos na Lei n° 1533,de 31/12/1961, requerendo a incorporação ao seus vencimentos da parcela correspondente a trinta por cento, calculados sobre os aumentos ou reajustamentos de vencimentos, a partir de 20 de dezembro de 1961. A autora era funcionária da Superintendência da Reforma Agrária; S.U.P.R.A..Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. O impetrado agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Mendonça, Norma Miranda (autor); Schettino, Vicente (autor); Herval, Sylvia Coelho e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-12-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41067 (número do documento)

        Área de ingresso