Dossiê/Processo 34733 - diário oficial, 1964. Procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ. código do processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/1952. Estatuo dos funcionário públicos civis da União. lei 1741 de 22/11/1952. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 990 de 14/05/1962. lei 1162 de 22/07/1950. decreto 40746 de 1957

Identificatie

referentie code

34733

Titel

diário oficial, 1964. Procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76,RJ. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ. código do processo civil, artigo 291. lei 1711 de 28/10/1952. Estatuo dos funcionário públicos civis da União. lei 1741 de 22/11/1952. lei 3780 de 12/07/1960. decreto 990 de 14/05/1962. lei 1162 de 22/07/1950. decreto 40746 de 1957

Datum(s)

  • 1966; 1967 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v 63f

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu). Companhia Nacional de Navegação Costeira (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era estado civil casado, funcionário público aposentado, residente à Rua Prudente de Morais, 113/201. Sua aposentadoria se deu segundo sua suplicada como consultor técnico, mas como por mais de 22 anos teve cargos em comissão e funções gratificadas, pediu revisão de aposentadoria, reajuste de proventos, diferença de proventos, correção monetária, juros, custos e honorários de advogado. Alegou ter sido diretor do Departamento de Navegação. Em 1967 Felippe Augusto de Miranda da Rosa homologou a desistência do autor, que pagou os custos e deixou de pedir os honorários

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Pizarro, Astoril da Costa (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/01/08

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        38645 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik