Dossiê/Processo 30850 - Diário Oficial, 21/02/1952 e 29/06/1956. Diário da justiça 2300, de 10/6/1940 artigo 5º.. Diário da Justiça 2398, de 11/7/1940. Diário da Justiça 5077, de 11/12/1942. decreto 22061, de 1932 artigo 4º. lei 2642,de 09/11/1950. Código do Processo Civil - artigo 820

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30850

Title

Diário Oficial, 21/02/1952 e 29/06/1956. Diário da justiça 2300, de 10/6/1940 artigo 5º.. Diário da Justiça 2398, de 11/7/1940. Diário da Justiça 5077, de 11/12/1942. decreto 22061, de 1932 artigo 4º. lei 2642,de 09/11/1950. Código do Processo Civil - artigo 820

Date(s)

  • 1957; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 107f.

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Name of creator

União Federal (réu). Ribeiro de Alceu Comércio e Indústria Sociedade Anônima (autor)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante propôs contra a União Federal uma ação ordinária de anulação de ato praticado pelo Ministério da Fazenda e da cassação do Acórdão no. 34155 de 11/12/1951, por conta da improcedência do procedimento fiscal da Recebedoria Fiscal do Distrito Federal. O juiz julgou improcedente a ação. O autor inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a tal recurso.

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Dias, José de Aguiar (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

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        Archivist's note

        30432 (número do documento)

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