Dossiê/Processo 30850 - Diário Oficial, 21/02/1952 e 29/06/1956. Diário da justiça 2300, de 10/6/1940 artigo 5º.. Diário da Justiça 2398, de 11/7/1940. Diário da Justiça 5077, de 11/12/1942. decreto 22061, de 1932 artigo 4º. lei 2642,de 09/11/1950. Código do Processo Civil - artigo 820

Zone d'identification

Cote

30850

Titre

Diário Oficial, 21/02/1952 e 29/06/1956. Diário da justiça 2300, de 10/6/1940 artigo 5º.. Diário da Justiça 2398, de 11/7/1940. Diário da Justiça 5077, de 11/12/1942. decreto 22061, de 1932 artigo 4º. lei 2642,de 09/11/1950. Código do Processo Civil - artigo 820

Date(s)

  • 1957; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 107f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Ribeiro de Alceu Comércio e Indústria Sociedade Anônima (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante propôs contra a União Federal uma ação ordinária de anulação de ato praticado pelo Ministério da Fazenda e da cassação do Acórdão no. 34155 de 11/12/1951, por conta da improcedência do procedimento fiscal da Recebedoria Fiscal do Distrito Federal. O juiz julgou improcedente a ação. O autor inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a tal recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30432 (número do documento)

        Accession area