Dossiê/Processo 35446 - Diário Oficial, de 07/03/1947, 21/12/1949, 07/01/1950. declaração de lucros extraordinários, de 1943. declaração de rendimentos, de 1941. (11) recibos referentes a imposto de renda, de 1944. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1948. guia para recolhimento de depósito de imposto sobre lucros, de 1943. Decreto-lei nº 6224, artigo 3, de 24/01/1944. Decreto nº 15028, artigos 3 e 4, de 13/03/1944. Código do Processo Civil, artigo 159, parágrafo único. Decreto nº 15437, artigo 13, de 02/05/1944.

Área de identidad

Código de referencia

35446

Título

Diário Oficial, de 07/03/1947, 21/12/1949, 07/01/1950. declaração de lucros extraordinários, de 1943. declaração de rendimentos, de 1941. (11) recibos referentes a imposto de renda, de 1944. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1948. guia para recolhimento de depósito de imposto sobre lucros, de 1943. Decreto-lei nº 6224, artigo 3, de 24/01/1944. Decreto nº 15028, artigos 3 e 4, de 13/03/1944. Código do Processo Civil, artigo 159, parágrafo único. Decreto nº 15437, artigo 13, de 02/05/1944.

Fecha(s)

  • 1950; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 163 f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Agência Marítima Laurits Lochmann Sociedade Anônima (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, Sociedade Anônima em que se transformou a sociedade por quotas de responsabilidade limitada Laurits Lochmann e Cia Ltda com sede na Av. Rio Branco, 4, requereu ação para anulação do lançamento suplementar no valor de Cr$ 189.211,50 indevidamente cobrado pela Delegacia Regional do Imposto de Renda referente ao imposto sobre lucros extraordinários do exercício de 1944. Foi deferido o requerido. O juiz José de Aguiar Dias recorreu. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        32238 (número do documento)

        Área de Ingreso