Dossiê/Processo 35446 - Diário Oficial, de 07/03/1947, 21/12/1949, 07/01/1950. declaração de lucros extraordinários, de 1943. declaração de rendimentos, de 1941. (11) recibos referentes a imposto de renda, de 1944. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1948. guia para recolhimento de depósito de imposto sobre lucros, de 1943. Decreto-lei nº 6224, artigo 3, de 24/01/1944. Decreto nº 15028, artigos 3 e 4, de 13/03/1944. Código do Processo Civil, artigo 159, parágrafo único. Decreto nº 15437, artigo 13, de 02/05/1944.

Zone d'identification

Cote

35446

Titre

Diário Oficial, de 07/03/1947, 21/12/1949, 07/01/1950. declaração de lucros extraordinários, de 1943. declaração de rendimentos, de 1941. (11) recibos referentes a imposto de renda, de 1944. procuração tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47, RJ, em 1948. guia para recolhimento de depósito de imposto sobre lucros, de 1943. Decreto-lei nº 6224, artigo 3, de 24/01/1944. Decreto nº 15028, artigos 3 e 4, de 13/03/1944. Código do Processo Civil, artigo 159, parágrafo único. Decreto nº 15437, artigo 13, de 02/05/1944.

Date(s)

  • 1950; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1 v. 163 f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Agência Marítima Laurits Lochmann Sociedade Anônima (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, Sociedade Anônima em que se transformou a sociedade por quotas de responsabilidade limitada Laurits Lochmann e Cia Ltda com sede na Av. Rio Branco, 4, requereu ação para anulação do lançamento suplementar no valor de Cr$ 189.211,50 indevidamente cobrado pela Delegacia Regional do Imposto de Renda referente ao imposto sobre lucros extraordinários do exercício de 1944. Foi deferido o requerido. O juiz José de Aguiar Dias recorreu. O réu apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32238 (número do documento)

        Accession area