Dossiê/Processo 31646 - Diário oficial, de 14/12/1961 ,18/06/1959, 13/10/1961.recorte Não-identificado(impresso) " P. 28588 - Cypriano Fernandes..." (2) procurações1962 e 1963 tabelião Carmen Coelho. R. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), J. Carlos Maciel da Silva. Av. Rio Branco,156, RJ. Diário da Justiça, 02/11/1962.Lima,Ely Loureiro(adv) Avenida Franklin Roosertt,23. lei 1316, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. decreto 50274, de 17/02/1961. decreto 31, de 09/10/1961. lei 3783, artigo 4 de 30/07/1960. Constituição Federal, artigo 141

Área de identidad

Código de referencia

31646

Título

Diário oficial, de 14/12/1961 ,18/06/1959, 13/10/1961.recorte Não-identificado(impresso) " P. 28588 - Cypriano Fernandes..." (2) procurações1962 e 1963 tabelião Carmen Coelho. R. da Assembléia,36,RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57), J. Carlos Maciel da Silva. Av. Rio Branco,156, RJ. Diário da Justiça, 02/11/1962.Lima,Ely Loureiro(adv) Avenida Franklin Roosertt,23. lei 1316, de 20/01/1951. lei 2283, de 09/08/1954. decreto 50274, de 17/02/1961. decreto 31, de 09/10/1961. lei 3783, artigo 4 de 30/07/1960. Constituição Federal, artigo 141

Fecha(s)

  • 1962; 1968 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 269f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

1996 praças reformados da Polícia Militar propuseram ação ordinária contra União Federal. A Lei nº1316 de 1951 garantir-lhes-ia o recebimento de etapas, e o que não constituísse proventos de inatividade seria acrescido 100 por cento se o asilado fosse incapacitado. Os militares que sofriam de doença incurável teriam mais 100 por cento de acréscimo. Os autores eram reformados por incapacidade definitiva e sofriam de doença incurável, mas o comandante resolveu fixar um teto de pagamento no valor de CR$ 6.400,00. Tal fato não possuiria justificativa legal, pois a lei só limitava o salário dos militares da ativa. Os autores tiveram seu direito adquirido desrespeitado .Os autores já voltaram a receber os valores anteriores, mas faltam os atrasados e juros. Deu-se valor causal de CR$ 300.000,00. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Passos, José Joaquim da Fonseca (Juiz); Lima, Cypriano Fernandes (autor); Monteiro, Haroldo Coelho dos Santos (autor); Ferreira, Jacob José (autor); Reis, Antônio Lisboa (autor); Silva, Ignácio Monteiro de Lima (autor); Reis, Paulo (autor); Pantoja, Elias de Oliveira (autor); Itallonio, Leocário Luiz (autor); Borges, José de Souza (autor); Passos, Gilberto (autor); Dias,Waldemar (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39005 (número do documento)

        Área de Ingreso