Dossiê/Processo 30896 - Diário oficial, de 16/11956, 24/07/1959, 22/07/1966. titulo declaratório de proventos de inatividade, em 1959 e 1961. apostila carta patente, em 1962. folha alteração em 1951, 1952, e 1954. concessão de transferência para reserva remunerada assinada pelo Presidente da República Getulio Vargas, em 1954. carta promoção assinada pelo Presidente, em 1962. procuração tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1967. Diário da Justiça, 20/05/1963. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951. lei 288, de 08/06/1948. lei 4902, de 16/12/1965. lei 4328, de 30/04/1964

1v. 88f.

Os autores, Misael Cordeiro Manso, José de Carvalho Teles, Paulo Guimarães, Paulo Guimarães e José Felismino da Silva e Geraldo Martins, militares da reserva remunerada da Aeronáutica, propuseram ação ordinária contra União Federal. Desejavam receber gratificação de 25 por cento tratada na Lei n° 4902 de 16/12/1965, por terem deixado de gozar de licença especial para contá-la em dobrª Após 12 anos receberam benefício e ele foi cortadª Requereram voltar a receber o qüinqüênio pelos seus valores máximos, até 7 para os que contam com 35 anos de serviço, e condenação da ré às custas processuais. Da-se valor da causa de Cr$300.000. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recursª

Queiroz, João José de (Juiz); Texeira, Walter Rodrigues (autor); Santos, Raimundo Estanislaw dos (autor); Teixeira, Moacyr Dias (autor)

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• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

18/12/2007

35940 (número do documento)