Dossiê/Processo 35829 - Diário Oficial de 1929. Procuração, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 1936. Procuração, Tabelião Armando Monteiro, 1936. Jornal do Commércio 1936. Protesto 1933. Diário do Poder Legislativo 1935. Decreto Legislativo 5628 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Decreto 16273 de 20/12/1923. Lei 284 de 28/10/1936. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18. Decreto 3084 de 05/11/1898. Lei 4381 de 05/12/1921, artigo 13. Lei 5628

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35829

Title

Diário Oficial de 1929. Procuração, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 1936. Procuração, Tabelião Armando Monteiro, 1936. Jornal do Commércio 1936. Protesto 1933. Diário do Poder Legislativo 1935. Decreto Legislativo 5628 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Decreto 16273 de 20/12/1923. Lei 284 de 28/10/1936. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18. Decreto 3084 de 05/11/1898. Lei 4381 de 05/12/1921, artigo 13. Lei 5628

Date(s)

  • 1937 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 426p.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes, funcionários da Secretaria da Corte de Apelação do Distrito Federal, requereram ação para assegurarem a equiparação salarial aos funcionários lotados em outras secretarias, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Em 1937 o desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira julgou o juízo defesa a conhecer da demanda. Em 1938 a Corte Suprema negou provimento ao agravo. Em 1940 o STF deu provimento em parte à apelação, apenas aos secretários do STF e funcionários

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Accruals

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Conditions governing access

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz); Pereira, Celso Vieira de Mello (autor); Branti, Cícero Aspino Caldeira (autor); Bittencourt, Carlos Alberto (autor); Costa, Ignácio Pereira (autor); Veici, Octavio Alves e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    24/01/2008

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        Archivist's note

        44787 (número do documento)

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