Dossiê/Processo 35829 - Diário Oficial de 1929. Procuração, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 1936. Procuração, Tabelião Armando Monteiro, 1936. Jornal do Commércio 1936. Protesto 1933. Diário do Poder Legislativo 1935. Decreto Legislativo 5628 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Decreto 16273 de 20/12/1923. Lei 284 de 28/10/1936. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18. Decreto 3084 de 05/11/1898. Lei 4381 de 05/12/1921, artigo 13. Lei 5628

Zone d'identification

Cote

35829

Titre

Diário Oficial de 1929. Procuração, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 1936. Procuração, Tabelião Armando Monteiro, 1936. Jornal do Commércio 1936. Protesto 1933. Diário do Poder Legislativo 1935. Decreto Legislativo 5628 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Decreto 16273 de 20/12/1923. Lei 284 de 28/10/1936. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18. Decreto 3084 de 05/11/1898. Lei 4381 de 05/12/1921, artigo 13. Lei 5628

Date(s)

  • 1937 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 426p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários da Secretaria da Corte de Apelação do Distrito Federal, requereram ação para assegurarem a equiparação salarial aos funcionários lotados em outras secretarias, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Em 1937 o desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira julgou o juízo defesa a conhecer da demanda. Em 1938 a Corte Suprema negou provimento ao agravo. Em 1940 o STF deu provimento em parte à apelação, apenas aos secretários do STF e funcionários

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz); Pereira, Celso Vieira de Mello (autor); Branti, Cícero Aspino Caldeira (autor); Bittencourt, Carlos Alberto (autor); Costa, Ignácio Pereira (autor); Veici, Octavio Alves e Outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44787 (número do documento)

        Accession area