Dossiê/Processo 35829 - Diário Oficial de 1929. Procuração, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 1936. Procuração, Tabelião Armando Monteiro, 1936. Jornal do Commércio 1936. Protesto 1933. Diário do Poder Legislativo 1935. Decreto Legislativo 5628 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Decreto 16273 de 20/12/1923. Lei 284 de 28/10/1936. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18. Decreto 3084 de 05/11/1898. Lei 4381 de 05/12/1921, artigo 13. Lei 5628

Área de identificação

Código de referência

35829

Título

Diário Oficial de 1929. Procuração, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 1936. Procuração, Tabelião Armando Monteiro, 1936. Jornal do Commércio 1936. Protesto 1933. Diário do Poder Legislativo 1935. Decreto Legislativo 5628 de 28/12/1928. Decreto 18588 de 28/01/1929. Decreto 16273 de 20/12/1923. Lei 284 de 28/10/1936. Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 18. Decreto 3084 de 05/11/1898. Lei 4381 de 05/12/1921, artigo 13. Lei 5628

Data(s)

  • 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 426p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, funcionários da Secretaria da Corte de Apelação do Distrito Federal, requereram ação para assegurarem a equiparação salarial aos funcionários lotados em outras secretarias, bem como pagamento da diferença de vencimentos. Em 1937 o desembargador Fernando Luiz Vieira Ferreira julgou o juízo defesa a conhecer da demanda. Em 1938 a Corte Suprema negou provimento ao agravo. Em 1940 o STF deu provimento em parte à apelação, apenas aos secretários do STF e funcionários

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ferreira, Fernando Luiz Vieira (Juiz); Pereira, Celso Vieira de Mello (autor); Branti, Cícero Aspino Caldeira (autor); Bittencourt, Carlos Alberto (autor); Costa, Ignácio Pereira (autor); Veici, Octavio Alves e Outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    24/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44787 (número do documento)

        Área de ingresso