Dossiê/Processo 30039 - Diário Oficial de 1948 e 1954. Decreto do Ministério da Guerra. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 em 1952. Boletim do Exército de 27/08/1952. diário da Justiça de 1954. Código de Processo Civil, artigos 291 e 159. Decreto-Lei no. 8795 de 23/01/1946, artigos 9º e 10º. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigos 1º e 3º. Decreto-Lei no. 3940 de 16/12/1941. Lei no. 616 de 02/02/1949. advogado Ely Loureiro Lima Avenida Rio Branco, 125 - 7º andar. advogada Moésia Rolim Rua da Assembléia, 104 - 1012. advogado Anderson Horn Ferro Rua Araújo Porto Alegre, 20411

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30039

Title

Diário Oficial de 1948 e 1954. Decreto do Ministério da Guerra. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 em 1952. Boletim do Exército de 27/08/1952. diário da Justiça de 1954. Código de Processo Civil, artigos 291 e 159. Decreto-Lei no. 8795 de 23/01/1946, artigos 9º e 10º. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigos 1º e 3º. Decreto-Lei no. 3940 de 16/12/1941. Lei no. 616 de 02/02/1949. advogado Ely Loureiro Lima Avenida Rio Branco, 125 - 7º andar. advogada Moésia Rolim Rua da Assembléia, 104 - 1012. advogado Anderson Horn Ferro Rua Araújo Porto Alegre, 20411

Date(s)

  • 1953; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 108f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, militar, residente na Rua Joaquim Pisa, 153, São Paulo, era 2º Sargento no Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira em operação na Itália, quando foi reformado, durante a Segunda Guerra Mundial. Assim, requer a promoção ao posto de 2o. Tenente com vantagens peculiares ao novo posto, de acordo com a Lei no. 288 de 08/06/1948. A açao foi julgada improcedente e o autor apelou. O TFR deu provimento ao recurso. A União interpôs recurso extraordinário e o STF não conheceu o recurso

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Moraes, Leibnitz de (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

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        Archivist's note

        31014 (número do documento)

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