Dossiê/Processo 30039 - Diário Oficial de 1948 e 1954. Decreto do Ministério da Guerra. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 em 1952. Boletim do Exército de 27/08/1952. diário da Justiça de 1954. Código de Processo Civil, artigos 291 e 159. Decreto-Lei no. 8795 de 23/01/1946, artigos 9º e 10º. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigos 1º e 3º. Decreto-Lei no. 3940 de 16/12/1941. Lei no. 616 de 02/02/1949. advogado Ely Loureiro Lima Avenida Rio Branco, 125 - 7º andar. advogada Moésia Rolim Rua da Assembléia, 104 - 1012. advogado Anderson Horn Ferro Rua Araújo Porto Alegre, 20411

Área de identidad

Código de referencia

30039

Título

Diário Oficial de 1948 e 1954. Decreto do Ministério da Guerra. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 em 1952. Boletim do Exército de 27/08/1952. diário da Justiça de 1954. Código de Processo Civil, artigos 291 e 159. Decreto-Lei no. 8795 de 23/01/1946, artigos 9º e 10º. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigos 1º e 3º. Decreto-Lei no. 3940 de 16/12/1941. Lei no. 616 de 02/02/1949. advogado Ely Loureiro Lima Avenida Rio Branco, 125 - 7º andar. advogada Moésia Rolim Rua da Assembléia, 104 - 1012. advogado Anderson Horn Ferro Rua Araújo Porto Alegre, 20411

Fecha(s)

  • 1953; 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 108f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, estado civil casado, militar, residente na Rua Joaquim Pisa, 153, São Paulo, era 2º Sargento no Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira em operação na Itália, quando foi reformado, durante a Segunda Guerra Mundial. Assim, requer a promoção ao posto de 2o. Tenente com vantagens peculiares ao novo posto, de acordo com a Lei no. 288 de 08/06/1948. A açao foi julgada improcedente e o autor apelou. O TFR deu provimento ao recurso. A União interpôs recurso extraordinário e o STF não conheceu o recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Moraes, Leibnitz de (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31014 (número do documento)

        Área de Ingreso