Dossiê/Processo 30039 - Diário Oficial de 1948 e 1954. Decreto do Ministério da Guerra. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 em 1952. Boletim do Exército de 27/08/1952. diário da Justiça de 1954. Código de Processo Civil, artigos 291 e 159. Decreto-Lei no. 8795 de 23/01/1946, artigos 9º e 10º. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigos 1º e 3º. Decreto-Lei no. 3940 de 16/12/1941. Lei no. 616 de 02/02/1949. advogado Ely Loureiro Lima Avenida Rio Branco, 125 - 7º andar. advogada Moésia Rolim Rua da Assembléia, 104 - 1012. advogado Anderson Horn Ferro Rua Araújo Porto Alegre, 20411

Zone d'identification

Cote

30039

Titre

Diário Oficial de 1948 e 1954. Decreto do Ministério da Guerra. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 em 1952. Boletim do Exército de 27/08/1952. diário da Justiça de 1954. Código de Processo Civil, artigos 291 e 159. Decreto-Lei no. 8795 de 23/01/1946, artigos 9º e 10º. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigos 1º e 3º. Decreto-Lei no. 3940 de 16/12/1941. Lei no. 616 de 02/02/1949. advogado Ely Loureiro Lima Avenida Rio Branco, 125 - 7º andar. advogada Moésia Rolim Rua da Assembléia, 104 - 1012. advogado Anderson Horn Ferro Rua Araújo Porto Alegre, 20411

Date(s)

  • 1953; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 108f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, militar, residente na Rua Joaquim Pisa, 153, São Paulo, era 2º Sargento no Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira em operação na Itália, quando foi reformado, durante a Segunda Guerra Mundial. Assim, requer a promoção ao posto de 2o. Tenente com vantagens peculiares ao novo posto, de acordo com a Lei no. 288 de 08/06/1948. A açao foi julgada improcedente e o autor apelou. O TFR deu provimento ao recurso. A União interpôs recurso extraordinário e o STF não conheceu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Moraes, Leibnitz de (autor); Russel, João Frederico Mourão (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    14/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31014 (número do documento)

        Accession area