Dossiê/Processo 30039 - Diário Oficial de 1948 e 1954. Decreto do Ministério da Guerra. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 em 1952. Boletim do Exército de 27/08/1952. diário da Justiça de 1954. Código de Processo Civil, artigos 291 e 159. Decreto-Lei no. 8795 de 23/01/1946, artigos 9º e 10º. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigos 1º e 3º. Decreto-Lei no. 3940 de 16/12/1941. Lei no. 616 de 02/02/1949. advogado Ely Loureiro Lima Avenida Rio Branco, 125 - 7º andar. advogada Moésia Rolim Rua da Assembléia, 104 - 1012. advogado Anderson Horn Ferro Rua Araújo Porto Alegre, 20411

Identificatie

referentie code

30039

Titel

Diário Oficial de 1948 e 1954. Decreto do Ministério da Guerra. procuração tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 em 1952. Boletim do Exército de 27/08/1952. diário da Justiça de 1954. Código de Processo Civil, artigos 291 e 159. Decreto-Lei no. 8795 de 23/01/1946, artigos 9º e 10º. Lei no. 288 de 08/06/1948, artigos 1º e 3º. Decreto-Lei no. 3940 de 16/12/1941. Lei no. 616 de 02/02/1949. advogado Ely Loureiro Lima Avenida Rio Branco, 125 - 7º andar. advogada Moésia Rolim Rua da Assembléia, 104 - 1012. advogado Anderson Horn Ferro Rua Araújo Porto Alegre, 20411

Datum(s)

  • 1953; 1958 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 108f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor, estado civil casado, militar, residente na Rua Joaquim Pisa, 153, São Paulo, era 2º Sargento no Depósito de Pessoal da Força Expedicionária Brasileira em operação na Itália, quando foi reformado, durante a Segunda Guerra Mundial. Assim, requer a promoção ao posto de 2o. Tenente com vantagens peculiares ao novo posto, de acordo com a Lei no. 288 de 08/06/1948. A açao foi julgada improcedente e o autor apelou. O TFR deu provimento ao recurso. A União interpôs recurso extraordinário e o STF não conheceu o recurso

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    14/12/2007

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      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        31014 (número do documento)

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