Dossiê/Processo 35842 - Diário Oficial de 23/06/1941, 12/10/1943. Procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, em 1943. Depósitos de diversas origens, expedido pela Recebedoria do Distrito Federal, 29/11/1943. Imposto de Indústrias e Profissões de 10/08/1943. Imposto de Licença para Localização de 03/12/1943. Quadro de Demonstrativo de Vendas de 1934, 1936. procuração passada no tabelião Julio de Castilhos Penafiel, 3o. ofício, Avenida Rio Branco, 120, 1201/1965. Certidão negativa do Imposto de Renda de 05/02/1965. Decreto Lei 42 de 06/12/1937. Decreto Lei 3336 de 10/06/1941. Decreto 22061 de 09/11/1932

Área de identidad

Código de referencia

35842

Título

Diário Oficial de 23/06/1941, 12/10/1943. Procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, em 1943. Depósitos de diversas origens, expedido pela Recebedoria do Distrito Federal, 29/11/1943. Imposto de Indústrias e Profissões de 10/08/1943. Imposto de Licença para Localização de 03/12/1943. Quadro de Demonstrativo de Vendas de 1934, 1936. procuração passada no tabelião Julio de Castilhos Penafiel, 3o. ofício, Avenida Rio Branco, 120, 1201/1965. Certidão negativa do Imposto de Renda de 05/02/1965. Decreto Lei 42 de 06/12/1937. Decreto Lei 3336 de 10/06/1941. Decreto 22061 de 09/11/1932

Fecha(s)

  • 1943; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 106f.

Área de contexto

Nombre del productor

união federal (réu). The texas company south america limited (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram estabelecidos na Rua do Passeio, 62, e pediram anulação de débito fiscal relativo ao auto de infração n. 248 de 1936 da Recebedoria do Distrito Federal, no valor de Cr$ 50466,00. Além de ressalva de depósito, quiseram condenação da ré nos juros e custas. Foram acusados de infração do regulamento de vendas mercantis, sem escrituração de lucro de vendas à vista. Os agentes fiscais do imposto de consumo verificaram falta de pagamento do imposto em venda e comércio de gasolina e inflamáveis com agentes comissários e consignatários. O valor foi de 25:233$000, ou Cr$25233,00, com multa de 300 por cento, I valor reclamado de Cr$ 50466,00 se deu por redução da multa a 100 por cento. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz jultou a ação procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou para o TFR, que negou provimento aos recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/03/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        29354 (número do documento)

        Área de Ingreso