Dossiê/Processo 35842 - Diário Oficial de 23/06/1941, 12/10/1943. Procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, em 1943. Depósitos de diversas origens, expedido pela Recebedoria do Distrito Federal, 29/11/1943. Imposto de Indústrias e Profissões de 10/08/1943. Imposto de Licença para Localização de 03/12/1943. Quadro de Demonstrativo de Vendas de 1934, 1936. procuração passada no tabelião Julio de Castilhos Penafiel, 3o. ofício, Avenida Rio Branco, 120, 1201/1965. Certidão negativa do Imposto de Renda de 05/02/1965. Decreto Lei 42 de 06/12/1937. Decreto Lei 3336 de 10/06/1941. Decreto 22061 de 09/11/1932

Identificatie

referentie code

35842

Titel

Diário Oficial de 23/06/1941, 12/10/1943. Procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, em 1943. Depósitos de diversas origens, expedido pela Recebedoria do Distrito Federal, 29/11/1943. Imposto de Indústrias e Profissões de 10/08/1943. Imposto de Licença para Localização de 03/12/1943. Quadro de Demonstrativo de Vendas de 1934, 1936. procuração passada no tabelião Julio de Castilhos Penafiel, 3o. ofício, Avenida Rio Branco, 120, 1201/1965. Certidão negativa do Imposto de Renda de 05/02/1965. Decreto Lei 42 de 06/12/1937. Decreto Lei 3336 de 10/06/1941. Decreto 22061 de 09/11/1932

Datum(s)

  • 1943; 1966 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 106f.

Context

Naam van de archiefvormer

união federal (réu). The texas company south america limited (autor)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes eram estabelecidos na Rua do Passeio, 62, e pediram anulação de débito fiscal relativo ao auto de infração n. 248 de 1936 da Recebedoria do Distrito Federal, no valor de Cr$ 50466,00. Além de ressalva de depósito, quiseram condenação da ré nos juros e custas. Foram acusados de infração do regulamento de vendas mercantis, sem escrituração de lucro de vendas à vista. Os agentes fiscais do imposto de consumo verificaram falta de pagamento do imposto em venda e comércio de gasolina e inflamáveis com agentes comissários e consignatários. O valor foi de 25:233$000, ou Cr$25233,00, com multa de 300 por cento, I valor reclamado de Cr$ 50466,00 se deu por redução da multa a 100 por cento. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz jultou a ação procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou para o TFR, que negou provimento aos recursos

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    25/03/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29354 (número do documento)

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