Dossiê/Processo 35842 - Diário Oficial de 23/06/1941, 12/10/1943. Procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, em 1943. Depósitos de diversas origens, expedido pela Recebedoria do Distrito Federal, 29/11/1943. Imposto de Indústrias e Profissões de 10/08/1943. Imposto de Licença para Localização de 03/12/1943. Quadro de Demonstrativo de Vendas de 1934, 1936. procuração passada no tabelião Julio de Castilhos Penafiel, 3o. ofício, Avenida Rio Branco, 120, 1201/1965. Certidão negativa do Imposto de Renda de 05/02/1965. Decreto Lei 42 de 06/12/1937. Decreto Lei 3336 de 10/06/1941. Decreto 22061 de 09/11/1932

Zone d'identification

Cote

35842

Titre

Diário Oficial de 23/06/1941, 12/10/1943. Procuração passada no tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, em 1943. Depósitos de diversas origens, expedido pela Recebedoria do Distrito Federal, 29/11/1943. Imposto de Indústrias e Profissões de 10/08/1943. Imposto de Licença para Localização de 03/12/1943. Quadro de Demonstrativo de Vendas de 1934, 1936. procuração passada no tabelião Julio de Castilhos Penafiel, 3o. ofício, Avenida Rio Branco, 120, 1201/1965. Certidão negativa do Imposto de Renda de 05/02/1965. Decreto Lei 42 de 06/12/1937. Decreto Lei 3336 de 10/06/1941. Decreto 22061 de 09/11/1932

Date(s)

  • 1943; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 106f.

Zone du contexte

Nom du producteur

união federal (réu). The texas company south america limited (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram estabelecidos na Rua do Passeio, 62, e pediram anulação de débito fiscal relativo ao auto de infração n. 248 de 1936 da Recebedoria do Distrito Federal, no valor de Cr$ 50466,00. Além de ressalva de depósito, quiseram condenação da ré nos juros e custas. Foram acusados de infração do regulamento de vendas mercantis, sem escrituração de lucro de vendas à vista. Os agentes fiscais do imposto de consumo verificaram falta de pagamento do imposto em venda e comércio de gasolina e inflamáveis com agentes comissários e consignatários. O valor foi de 25:233$000, ou Cr$25233,00, com multa de 300 por cento, I valor reclamado de Cr$ 50466,00 se deu por redução da multa a 100 por cento. O juiz Elmano Martins da Costa Cruz jultou a ação procedente, recorrendo de ofício. A ré apelou para o TFR, que negou provimento aos recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    25/03/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29354 (número do documento)

        Accession area