Dossiê/Processo 31904 - diário oficial sem data 04/12/1946, 13/12/1950, 16/02/1949. fatura consular 1947, 1948 originais e fotostáticas. guia de recolhimento de imposto de consumo par produtos estrangeiros 1948. procuração tabelião Sá Freire Alvim Rua Rosário, 76 em 27/12/1948. decreto-lei 7404 de 22/03/1945. decreto-lei 9078 de 19/03/1946. decreto 24643 de 10/07/1934. lei 5452 de 01/05/1943. decreto-lei 4295 de 13/05/1942. lei 94 de 16/09/1947

Área de identificação

Código de referência

31904

Título

diário oficial sem data 04/12/1946, 13/12/1950, 16/02/1949. fatura consular 1947, 1948 originais e fotostáticas. guia de recolhimento de imposto de consumo par produtos estrangeiros 1948. procuração tabelião Sá Freire Alvim Rua Rosário, 76 em 27/12/1948. decreto-lei 7404 de 22/03/1945. decreto-lei 9078 de 19/03/1946. decreto 24643 de 10/07/1934. lei 5452 de 01/05/1943. decreto-lei 4295 de 13/05/1942. lei 94 de 16/09/1947

Data(s)

  • 1953; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 159p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Brazilian Hydro Electric Company Limited (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante propôs contra a União Federal uma ação ordinária, por conta de sua condenação à restituição do valor de Cr$565.072,60 de Imposto de Consumo indevidamente cobrado da suplicante na importação de uma turbina hidráulica do Canadá para instalação na Usina da Ilha dos Pombos, Município do Carmo, pela Alfândega do Rio de Janeiro. Energia elétrica. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação com recurso ex officio. A União, inconformada, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento, em parte, ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Tostes Filho, Olavo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/XII/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31089 (número do documento)

        Área de ingresso