Dossiê/Processo 36848 - Diploma 3 de Medalha de Guerra, 1947. Pública Forma de Carta Patente 3, 1950. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Código Civil, artigo 177. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Zone d'identification

Cote

36848

Titre

Diploma 3 de Medalha de Guerra, 1947. Pública Forma de Carta Patente 3, 1950. Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Decreto nº 10451 de 16/09/1942. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Decreto nº 21566 de 23/06/1932. Código Civil, artigo 177. Lei nº 2437 de 07/03/1955. Código Comercial, artigo 452. Lei nº 1156 de 12/07/1950

Date(s)

  • 1955; 1959 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 83f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores tinham patentes militares de major, capitão, tenente e residiam na cidade do Rio de Janeiro em bairros variados, como Tijuca, Copacabana, Anchieta. Pediram o terço de campanha da Lei nº 2186 de 13/05/1940, por terem atuado na zona de guerra do Decreto nº 10490-A de 25/09/1942, pelo Estado Maior do Exército, durante a 2a. Guerra Mundial. Em 1957, o juiz Oswaldo Goulart Pires julgou procedente a ação. A apelação da União, por outro lado, teve provimento em 1959, pois o terço de campanha só caberia aos participantes efetivos de campanha

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Bezerra, José Fernandes (autor); Carvalho, Waldemar Castro de (autor); Paula, Antonio Vallim de (autor); Gama, Armindo Nogueira da (autor); Ferreira, Pedro Jayme e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37844 (número do documento)

        Accession area