Dossiê/Processo 36856 - Diploma 8, de Medalha Militar, 1959, 1948, 1950. Jornal 2, Diário Oficial, 20/12/1952, 15/12/1955. Procuração 8, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. Jornal Diário da Justiça, 19/10/1959. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto nº 17 818 de 02/06/1927. Decreto nº 104 de 18/10/1934. Decreto nº 1351 de 07/01/1937. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2370, artigos 44 e 45. Lei nº 5168 de 1927, artigo 9. Advogado 2, Ivens Eyer de Seixas, Alodio de Macedo Prestes, Avenida 13 de Maio, 23, sala 715. Decreto nº 18339 de 1928, artigo 9. Decreto-Lei nº 8028 de 02/10/1945

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36856

Title

Diploma 8, de Medalha Militar, 1959, 1948, 1950. Jornal 2, Diário Oficial, 20/12/1952, 15/12/1955. Procuração 8, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. Jornal Diário da Justiça, 19/10/1959. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto nº 17 818 de 02/06/1927. Decreto nº 104 de 18/10/1934. Decreto nº 1351 de 07/01/1937. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2370, artigos 44 e 45. Lei nº 5168 de 1927, artigo 9. Advogado 2, Ivens Eyer de Seixas, Alodio de Macedo Prestes, Avenida 13 de Maio, 23, sala 715. Decreto nº 18339 de 1928, artigo 9. Decreto-Lei nº 8028 de 02/10/1945

Date(s)

  • 1957; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 138f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os suplicantes, 1os. Tenentes da Reserva Remunerada da Aeronáutica, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal e requereram a computação como tempo de efetivo serviço as horas de vôos realizadas por todos os suplicantes, além da gratificação adicional de 25 por cento, por conta do decreto de leis especiais determinando as horas de vôo realizadas relativas às missões, computadas como tempo de serviço ativo; 2a. Guerra Mundial; Força Aérea Brasileira; zona de guerra. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário ao STF, que não o admitiu

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Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Magalhães, Miguel Domingues de (autor); Ferreira, Osmar José (autor); Silva, Nilton Borges da (autor); Cordeiro, Benedicto Gonçalves (autor); Villa, Carlos e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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        31491 (número do documento)

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