Dossiê/Processo 36856 - Diploma 8, de Medalha Militar, 1959, 1948, 1950. Jornal 2, Diário Oficial, 20/12/1952, 15/12/1955. Procuração 8, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. Jornal Diário da Justiça, 19/10/1959. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto nº 17 818 de 02/06/1927. Decreto nº 104 de 18/10/1934. Decreto nº 1351 de 07/01/1937. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2370, artigos 44 e 45. Lei nº 5168 de 1927, artigo 9. Advogado 2, Ivens Eyer de Seixas, Alodio de Macedo Prestes, Avenida 13 de Maio, 23, sala 715. Decreto nº 18339 de 1928, artigo 9. Decreto-Lei nº 8028 de 02/10/1945

Zone d'identification

Cote

36856

Titre

Diploma 8, de Medalha Militar, 1959, 1948, 1950. Jornal 2, Diário Oficial, 20/12/1952, 15/12/1955. Procuração 8, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. Jornal Diário da Justiça, 19/10/1959. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto nº 17 818 de 02/06/1927. Decreto nº 104 de 18/10/1934. Decreto nº 1351 de 07/01/1937. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2370, artigos 44 e 45. Lei nº 5168 de 1927, artigo 9. Advogado 2, Ivens Eyer de Seixas, Alodio de Macedo Prestes, Avenida 13 de Maio, 23, sala 715. Decreto nº 18339 de 1928, artigo 9. Decreto-Lei nº 8028 de 02/10/1945

Date(s)

  • 1957; 1961 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 138f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, 1os. Tenentes da Reserva Remunerada da Aeronáutica, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal e requereram a computação como tempo de efetivo serviço as horas de vôos realizadas por todos os suplicantes, além da gratificação adicional de 25 por cento, por conta do decreto de leis especiais determinando as horas de vôo realizadas relativas às missões, computadas como tempo de serviço ativo; 2a. Guerra Mundial; Força Aérea Brasileira; zona de guerra. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário ao STF, que não o admitiu

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Magalhães, Miguel Domingues de (autor); Ferreira, Osmar José (autor); Silva, Nilton Borges da (autor); Cordeiro, Benedicto Gonçalves (autor); Villa, Carlos e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em regular estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31491 (número do documento)

        Accession area