Dossiê/Processo 36856 - Diploma 8, de Medalha Militar, 1959, 1948, 1950. Jornal 2, Diário Oficial, 20/12/1952, 15/12/1955. Procuração 8, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. Jornal Diário da Justiça, 19/10/1959. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto nº 17 818 de 02/06/1927. Decreto nº 104 de 18/10/1934. Decreto nº 1351 de 07/01/1937. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2370, artigos 44 e 45. Lei nº 5168 de 1927, artigo 9. Advogado 2, Ivens Eyer de Seixas, Alodio de Macedo Prestes, Avenida 13 de Maio, 23, sala 715. Decreto nº 18339 de 1928, artigo 9. Decreto-Lei nº 8028 de 02/10/1945

Área de identificação

Código de referência

36856

Título

Diploma 8, de Medalha Militar, 1959, 1948, 1950. Jornal 2, Diário Oficial, 20/12/1952, 15/12/1955. Procuração 8, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ. Jornal Diário da Justiça, 19/10/1959. Decreto-Lei nº 9698 de 02/09/1946. Decreto nº 17 818 de 02/06/1927. Decreto nº 104 de 18/10/1934. Decreto nº 1351 de 07/01/1937. Lei nº 1316 de 20/01/1951. Lei nº 2370, artigos 44 e 45. Lei nº 5168 de 1927, artigo 9. Advogado 2, Ivens Eyer de Seixas, Alodio de Macedo Prestes, Avenida 13 de Maio, 23, sala 715. Decreto nº 18339 de 1928, artigo 9. Decreto-Lei nº 8028 de 02/10/1945

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 138f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, 1os. Tenentes da Reserva Remunerada da Aeronáutica, propuseram uma ação ordinária contra a União Federal e requereram a computação como tempo de efetivo serviço as horas de vôos realizadas por todos os suplicantes, além da gratificação adicional de 25 por cento, por conta do decreto de leis especiais determinando as horas de vôo realizadas relativas às missões, computadas como tempo de serviço ativo; 2a. Guerra Mundial; Força Aérea Brasileira; zona de guerra. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores apelaram desta para TFR, que negou provimento ao recurso. Desta forma, os autores manifestaram recurso extraordinário ao STF, que não o admitiu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Fagundes, José Julio Leal (Juiz); Magalhães, Miguel Domingues de (autor); Ferreira, Osmar José (autor); Silva, Nilton Borges da (autor); Cordeiro, Benedicto Gonçalves (autor); Villa, Carlos e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em regular estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31491 (número do documento)

        Área de ingresso