Dossiê/Processo 36628 - Diploma da Medalha de Guerra, 1955. Impresso Emblema das Armas da República dos Estados Unidos do Brasil, 1954, 1955. Apostila 10, 1954, 1955. Promoção e Transferência para a Reserva, 1954. Alterações Militares, 1954. Jornal Diário Oficial, 27/07/1951. Procuração 3, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ , Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião N.I, 1954, 1955. Advogado Felippino Solon

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36628

Title

Diploma da Medalha de Guerra, 1955. Impresso Emblema das Armas da República dos Estados Unidos do Brasil, 1954, 1955. Apostila 10, 1954, 1955. Promoção e Transferência para a Reserva, 1954. Alterações Militares, 1954. Jornal Diário Oficial, 27/07/1951. Procuração 3, Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24, RJ , Tabelião João Massot, 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, Tabelião N.I, 1954, 1955. Advogado Felippino Solon

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 80p.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os 17 autores ocupavam altas patentes militares como General do Exército, General de Brigada e General de Divisão, e residiam em locais variados, como Ipanema, Grajaú, Copacabana, Niterói, Tijuca. Pediram o terço de campanha da Lei nº 2186 de 13/05/1940, artigo 83, por terem servido na 2ª Guerra Mundial, declarada pelo Decreto nº 10358 de 31/08/1942, com zona de guerra delimitada pelo Estado Maior do Exército através do Decreto nº 10490 A de 25/09/1942. O juiz José Júlio Fagundes julgou a ação prescrita e improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

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Tinoco, Jorge de Oliveira (autor); Pires, Oswaldo Goulart (Juiz); Figueiredo, José de Almeida (autor); Rodrigues, Flavio Duncan de Lima (autor); Silva, Francisco Pereira da (autor); Pereira, Walter de Oliveira e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-07-2008

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        Sources

        Archivist's note

        38751 (número do documento)

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