Dossiê/Processo 39064 - diploma emitido pela Faculdade Livre de Medicina de Minas 1937. recorte de jornal Diário Oficial 02/01/1947. substabelecimento de procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ 1949. custas processuais 1948. portaria ministerial nº 220 de 1945. Decreto-lei nº 5545 de 1943. Decreto-lei nº 7401 de 1947. Lei nº 213 de 1946

Área de identidad

Código de referencia

39064

Título

diploma emitido pela Faculdade Livre de Medicina de Minas 1937. recorte de jornal Diário Oficial 02/01/1947. substabelecimento de procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ 1949. custas processuais 1948. portaria ministerial nº 220 de 1945. Decreto-lei nº 5545 de 1943. Decreto-lei nº 7401 de 1947. Lei nº 213 de 1946

Fecha(s)

  • 1948; 1949 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 165f.

Área de contexto

Nombre del productor

Ministério da Educação e Saúde (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil solteiros, cirurgiões dentistas, forma diplomados em Odontologia pela Escola Livre de Medicina de Minas. Em decorrência da extinção e fechamento do estabelecimento, foram baixadas diversas leis que buscavam resolver a situação das que tivessem feito cursos na referida escola. Para solucionar a condição dos autores, uma Junta Especial foi formada, resultando na formulação da Resolução nº 25, que corrigiria os danos aos antigos alunos. Contudo, após a homologação da resolução, nada foi feito pelos poderes públicos para o cumprimento daquela determinação legal. Assim, os autores impetraram mandado de segurança para que a resolução fosse cumprida. O Tribunal Federal de Recursos considerou-se imcompetente e remeteu os autos ao juiz de 1ª instância

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Carvalho, Calvino de (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Correia, Ozorio Bernardino (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47328 (número do documento)

        Área de Ingreso