Dossiê/Processo 39064 - diploma emitido pela Faculdade Livre de Medicina de Minas 1937. recorte de jornal Diário Oficial 02/01/1947. substabelecimento de procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ 1949. custas processuais 1948. portaria ministerial nº 220 de 1945. Decreto-lei nº 5545 de 1943. Decreto-lei nº 7401 de 1947. Lei nº 213 de 1946

Área de identificação

Código de referência

39064

Título

diploma emitido pela Faculdade Livre de Medicina de Minas 1937. recorte de jornal Diário Oficial 02/01/1947. substabelecimento de procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ 1949. custas processuais 1948. portaria ministerial nº 220 de 1945. Decreto-lei nº 5545 de 1943. Decreto-lei nº 7401 de 1947. Lei nº 213 de 1946

Data(s)

  • 1948; 1949 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 165f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Ministério da Educação e Saúde (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil solteiros, cirurgiões dentistas, forma diplomados em Odontologia pela Escola Livre de Medicina de Minas. Em decorrência da extinção e fechamento do estabelecimento, foram baixadas diversas leis que buscavam resolver a situação das que tivessem feito cursos na referida escola. Para solucionar a condição dos autores, uma Junta Especial foi formada, resultando na formulação da Resolução nº 25, que corrigiria os danos aos antigos alunos. Contudo, após a homologação da resolução, nada foi feito pelos poderes públicos para o cumprimento daquela determinação legal. Assim, os autores impetraram mandado de segurança para que a resolução fosse cumprida. O Tribunal Federal de Recursos considerou-se imcompetente e remeteu os autos ao juiz de 1ª instância

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Carvalho, Calvino de (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Correia, Ozorio Bernardino (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47328 (número do documento)

        Área de ingresso