Dossiê/Processo 39064 - diploma emitido pela Faculdade Livre de Medicina de Minas 1937. recorte de jornal Diário Oficial 02/01/1947. substabelecimento de procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ 1949. custas processuais 1948. portaria ministerial nº 220 de 1945. Decreto-lei nº 5545 de 1943. Decreto-lei nº 7401 de 1947. Lei nº 213 de 1946

Identificatie

referentie code

39064

Titel

diploma emitido pela Faculdade Livre de Medicina de Minas 1937. recorte de jornal Diário Oficial 02/01/1947. substabelecimento de procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ 1949. custas processuais 1948. portaria ministerial nº 220 de 1945. Decreto-lei nº 5545 de 1943. Decreto-lei nº 7401 de 1947. Lei nº 213 de 1946

Datum(s)

  • 1948; 1949 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 165f.

Context

Naam van de archiefvormer

Ministério da Educação e Saúde (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil solteiros, cirurgiões dentistas, forma diplomados em Odontologia pela Escola Livre de Medicina de Minas. Em decorrência da extinção e fechamento do estabelecimento, foram baixadas diversas leis que buscavam resolver a situação das que tivessem feito cursos na referida escola. Para solucionar a condição dos autores, uma Junta Especial foi formada, resultando na formulação da Resolução nº 25, que corrigiria os danos aos antigos alunos. Contudo, após a homologação da resolução, nada foi feito pelos poderes públicos para o cumprimento daquela determinação legal. Assim, os autores impetraram mandado de segurança para que a resolução fosse cumprida. O Tribunal Federal de Recursos considerou-se imcompetente e remeteu os autos ao juiz de 1ª instância

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Carvalho, Calvino de (autor); Falcão, Alcino Pinto (Juiz); Correia, Ozorio Bernardino (autor)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    23/12/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        47328 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik