DIREITO ADMINISTRATIVO; ACIDENTE FERROVIARIO; PERDAS E DANOS; INDENIZAÇÃO

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              auto de corpo de delito, em 1953. (5) registro civil, em 1953. (2) certidão de nascimento, em 1953. procuração tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136, RJ, em 1953. lei 1163, de 22/07/1950. decreto-lei de 24/05/1941. lei 1711, de 28/10/1952. código do processo civil, artigo 279
              29739 · Dossiê/Processo · 1953; 1966
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora, mulher, representante dos seus filhos menores, alegou que seu marido veio a falecer, vitima de um acidente de trabalho ocorrido na estação de Santa Bárbara. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização, conforme a Lei nº 7036 de 10/11/1944 e a Lei de Acidentes, artigos 52 e 102. O autor abandonou a ação

               Sem título
              procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho. certidão de nascimento de 1947. certidão de óbito de 1963. Cartão de identidade profissional de menor de 1962. contrato de serviços de advogado de 1963. decreto-lei 2681 de 07/12/1910, artigo 17. decreto 2681 de 1912, artigo 22. código civil, artigos 962 e 1544. código do processo civil artigos 64, 911, 912, 48. decreto-lei 8527 de 31/12/1945. lei 3115 de 16/03/1957. lei 1341 de 30/01/1951, artigo 30. lei 4090 de 13/07/1962.
              34679 · Dossiê/Processo · 1964; 1971
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era estado civil casado, profissão condutor, residente à Rua Martins de Nantes, 22, Honório Gurgel, cidade do Rio de Janeiro. Pediu indenização por lucros cessantes e danos emergentes pela morte de seu filho Jacildo Rocha Vieira, por queda de trem de 04/04/1963, por responsabilidade da ré. A ação foi julgada procedente em parte. O juiz recorreu de ofício, o autor embargou e o réu apelou

               Sem título
              Decreto no. 2681 de 07/12/1912, artigos 17,20 e 21. Código Civil, artigo 1544. advogados José dos Reis Feijó Coimbra e Jamil Saad Avenida Presidente Vargas, 47-A salas 1803/1804. Código de Processo Civil, artigo 820. procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua do Rosário, 148 de 21/07/1953. procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B de 07/12/1951. Foto da suplicante amputado
              33874 · Dossiê/Processo · 1953; 1958
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era estado civil casado, industriário, residente à Rua Sargento Silva Neves, 254, e pediu indenização por queda de trem de 24/01/1953, ficando com amputação. Quis cobrir os salários, tratamento ortopédico e médico. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas o TFR os rejeitou. O autor interpôs recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

               Sem título
              recorte de jornal. foto do local do acidente. procuração tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, em 1952. decreto 15673, de 07/09/1922. código civil artigo 1522. código do processo civil, artigo 64
              31777 · Dossiê/Processo · 1953; 1963
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              A autora era mulher, estado civil viúva, por si e por seus filhos menores de idade, fundamentada no Código Civil Brasileiro, artigos 159, 1521 e 1522, requereu uma indenização pelo falecimento de seu marido, que foi colhido por um trem elétrico da ré ao atravessar a passagem de Turiassú. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou desta. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso

               Sem título
              1procuração, tabelião 51952. 1certidão de óbito1954. 1recorte de jornal Data N.I. 1carteira profissional02/10/1951. 1certificado de reservista de 1ª categoria14/04/1954. 6certidões de nascimento10/04/1939,28/10/1947,04/04/1949,24/05/1955,17/01/1953. 1procuração, tabelião 541962
              33218 · Dossiê/Processo · 1956; 1961
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal e da Justiça do Estado da Guanabara

              O autor era estado civil casado, profissão operário, residente em Campo Grande na Rua Magali, 31, com cinco filhos menores de idade. Pediu indenização pelo falecimento de seu filho Gaynor Faustino Cardoso, que era trocador da Independência Auto-Ônibus Ltda. Foi vítima de queda de trem de 06/10/1955 em total responsabilidade do trem elétrico, transporte coletivo. Quis-se despesas de luto e valor de auxílio de seus filhos por tempo de vida provável. Seu filho era arrimo de família. A ação julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, bem como fez o réu. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação da ré. Ofereceu embargos, que foram recebidos

               Sem título