DIREITO ADMINISTRATIVO; ALUGUEL DE IMÓVEL; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ALUGUEL DE IMÓVEL; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

          Termos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ALUGUEL DE IMÓVEL; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

            Termos associados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ALUGUEL DE IMÓVEL; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

              1 Descrição arquivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ALUGUEL DE IMÓVEL; DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              10957 · Dossiê/Processo · 1926
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              O autor nacionalidade portuguesa, estado civil casado, residente na Estrada Real Santa Cruz, 978, alegou que havia alugado sem contrato escrito o prédio no. 134 da Rua Campo Grande de sua propriedade à ré. Como a suplicada encontrava-se pendente no pagamento de 4 meses de aluguéis de acordo com o decreto nº 4403 de 1921, o suplicante requereu a desocupação do imóvel. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

              Sem título