DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO

Área de elementos

Taxonomía

Materias

Código

Nota(s) sobre el alcance

    Nota(s) sobre el origen

      Mostrar nota(s)

        Términos jerárquicos

        DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO

          Términos equivalentes

          DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO

            Términos asociados

            DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO

              1 Descripción archivística resultados para DIREITO ADMINISTRATIVO; ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO; ATO ADMINISTRATIVO

              1 resultados directamente relacionados Excluir términos relacionados
              Decreto-lei nº 9330 de 10/6/1946.Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, RJ, 1959, Tabelião Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1953. Jornal Diário da Justiça. Escritura
              23962 · Dossiê/Processo · 1953; 1961
              Parte de Justiça Federal de 1º Grau no RJ

              Os suplicantes propuseram uma ação ordinária contra a ré, requerendo a restituição do valor de 1268644,80 cruzeiros, referente a pagamento de Imposto sobre Venda de Imóvel sito à Avenida Alcântara, 2856, visto que alegaram isenção, por ter sido tal imóvel adquirido por cobrança. A ação foi julgada procedente

               Sin título